Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente - 2016

Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente - 2016

Em antecipação à publicação do despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,...

IRC – Taxa de derrama para cobrança em 2016

IRC – Taxa de derrama para cobrança em 2016

IRC – Taxa de derrama para cobrança em 2016 – Exercício de 2015 Foi publicado no Portal das...

Relatório Único

Relatório Único

Relatório Único - Processamento Salarial  Os empregadores com 1 ou mais funcionários devem...

Redução da Taxa Contributiva

Redução da Taxa Contributiva

A sua empresa vai pagar menos 0,75% de taxa contributiva. O Conselho de Ministros aprovou a...

IRS – Entrega das declarações Modelo 10, 44, 45, 46 e 47

IRS – Entrega das declarações Modelo 10, 44, 45, 46 e 47

O Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais n.º 13/2016-XXI, de 29.01.2016, prorroga...

Abertura Incentivos Portugal 2020

Abertura Incentivos Portugal 2020

No passado dia 15 de Janeiro, foram publicados os avisos da abertura de candidaturas ao Portugal...

IRS - Retenção de Sobretaxa

IRS - Retenção de Sobretaxa

Foram aprovadas as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS, aplicável aos rendimentos de trabalho...

Retribuição Mínima Mensal Garantida

Retribuição Mínima Mensal Garantida

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. O Conselho de Ministros aprovou a...

IRS - Alteração e redução da sobretaxa

IRS - Alteração e redução da sobretaxa

A sobretaxa sobre os rendimento singular sofreu alterações que irão sentir-se já em 2016. A...

Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas

Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas

Conhece as vantagens fiscais em adquirir uma viatura ligeira de passageiros ou mista eléctrica,...

 Redução taxa IRC - Qualificação como PME (IAPMEI)

Redução taxa IRC - Qualificação como PME (IAPMEI)

Sabia que pode beneficiar de uma taxa reduzida de IRC? A Lei do Orçamento do Estado para 2015,...

Escalões do IRS não mudam para 2016

Escalões do IRS não mudam para 2016

Em declarações ao DN, o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, disse que...

Recibos de Renda Eletrónicos

Recibos de Renda Eletrónicos

  No âmbito da progressiva "webização" do relacionamento dos contribuintes com a administração...

IRS – Novos modelos 3

IRS – Novos modelos 3

No dia 16 de Novembro de 2016, foi publicada a Portaria nº 404/2015, de 16 de novembro que...

Alterações aos Contratos de Arrendamento

Alterações aos Contratos de Arrendamento

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2015 (Lei nº82-B/2014, de 31 de Dezembro) foram...

As viaturas da empresa - Reforma do Código IRS

As viaturas da empresa - Reforma do Código IRS

Tem viaturas no ativo da sua empresa, já ponderou a tributação das mesmas em sede de IRS e deixar...

RFAI e DLRR com aplicação condicionada face à nova regulamentação

RFAI e DLRR com aplicação condicionada face à nova regulamentação

O Governo através do Decreto-Lei 162/2014, de 31 Outubro, tem como objetivo intensificar o apoio...

Novo modelo das faturas-recibo

Novo modelo das faturas-recibo

A Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de...

Portugal 2020 - Alteração ao regulamento da Competitividade e Inovação

Portugal 2020 - Alteração ao regulamento da Competitividade e Inovação

Foi aprovada a segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro que adota o...

Medida Cheque-Formação

Medida Cheque-Formação

Com objectivo de reforçar a qualificação e a empregabilidade, estão abertas as candidaturas à...

Novas taxas de IVA para a RA Açores 1 Julho 2015

Novas taxas de IVA para a RA Açores 1 Julho 2015

Foi publicada a 29 de Junho a Lei nº63-A/2015, que procede à alteração das taxa reduzida e...

AO - Nova organização dos Serviços Tributários de Angola

AO - Nova organização dos Serviços Tributários de Angola

AO - Nova organização dos Serviços Tributários de Angola No dia 30/03, através do Decreto...

EMISSÃO DE RENDAS| REFORMA FISCAL CÓDIGO IRS |LEI Nº 82-E/2014, 31/12

EMISSÃO DE RENDAS| REFORMA FISCAL CÓDIGO IRS |LEI Nº 82-E/2014, 31/12

EMISSÃO DE RENDAS| REFORMA FISCAL CÓDIGO IRS |LEI Nº 82-E/2014, 31/12 Para que seja possível a...

Contribuição sobre os sacos plásticos leves

Contribuição sobre os sacos plásticos leves

Como é conhecimento da generalidade das pessoas, pois os meios de comunicação já falaram muito,...

Reembolso do IVA?

Reembolso do IVA?

O IVA é um imposto com impacto significativo na vida das empresas, em especial na gestão de...

IVA- Menções obrigatórias a constar das faturas

IVA- Menções obrigatórias a constar das faturas

O Ofício Circulado n.º 30156/2013, da Autoridade Tributária, consta que: Todas as menções...

SAFT – Certificação dos programas informáticos de faturação

SAFT – Certificação dos programas informáticos de faturação

A Portaria nº 340/2013, de 22 de Novembro esclarece que passam a estar sujeitos à obrigação de...

Obrigação de Registo de Prestação de Contas

Obrigação de Registo de Prestação de Contas

Obrigação de Registo de Prestação de Contas O Decreto–Lei nº250/2012 23/11/2012 introduziu...

Vantagens do pagamento de vale de refeição versus o subsídio de alimentação

Vantagens do pagamento de vale de refeição versus o subsídio de alimentação

No ano de 2011 o subsídio de alimentação era tributado em sede de IRS na parte em que excedia 50%...

  • Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente - 2016

    Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente - 2016

    11-05-2016
  • IRC – Taxa de derrama para cobrança em 2016

    IRC – Taxa de derrama para cobrança em 2016

    11-03-2016
  • Relatório Único

    Relatório Único

    11-03-2016
  • Redução da Taxa Contributiva

    Redução da Taxa Contributiva

    19-02-2016
  • IRS – Entrega das declarações Modelo 10, 44, 45, 46 e 47

    IRS – Entrega das declarações Modelo 10, 44, 45, 46 e 47

    03-02-2016
  • Abertura Incentivos Portugal 2020

    Abertura Incentivos Portugal 2020

    19-01-2016
  • IRS - Retenção de Sobretaxa

    IRS - Retenção de Sobretaxa

    08-01-2016
  • Retribuição Mínima Mensal Garantida

    Retribuição Mínima Mensal Garantida

    29-12-2015
  • IRS - Alteração e redução da sobretaxa

    IRS - Alteração e redução da sobretaxa

    28-12-2015
  • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas

    Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas

    28-12-2015
  •  Redução taxa IRC - Qualificação como PME (IAPMEI)

    Redução taxa IRC - Qualificação como PME (IAPMEI)

    04-12-2015
  • Escalões do IRS não mudam para 2016

    Escalões do IRS não mudam para 2016

    04-12-2015
  • Recibos de Renda Eletrónicos

    Recibos de Renda Eletrónicos

    25-11-2015
  • IRS – Novos modelos 3

    IRS – Novos modelos 3

    17-11-2015
  • Alterações aos Contratos de Arrendamento

    Alterações aos Contratos de Arrendamento

    27-10-2015
  • As viaturas da empresa - Reforma do Código IRS

    As viaturas da empresa - Reforma do Código IRS

    26-10-2015
  • RFAI e DLRR com aplicação condicionada face à nova regulamentação

    RFAI e DLRR com aplicação condicionada face à nova regulamentação

    22-10-2015
  • Novo modelo das faturas-recibo

    Novo modelo das faturas-recibo

    22-10-2015
  • Portugal 2020 - Alteração ao regulamento da Competitividade e Inovação

    Portugal 2020 - Alteração ao regulamento da Competitividade e Inovação

    22-10-2015
  • Medida Cheque-Formação

    Medida Cheque-Formação

    15-10-2015
  • Novas taxas de IVA para a RA Açores 1 Julho 2015

    Novas taxas de IVA para a RA Açores 1 Julho 2015

    02-07-2015
  • AO - Nova organização dos Serviços Tributários de Angola

    AO - Nova organização dos Serviços Tributários de Angola

    21-04-2015
  • EMISSÃO DE RENDAS| REFORMA FISCAL CÓDIGO IRS |LEI Nº 82-E/2014, 31/12

    EMISSÃO DE RENDAS| REFORMA FISCAL CÓDIGO IRS |LEI Nº 82-E/2014, 31/12

    19-02-2015
  • Contribuição sobre os sacos plásticos leves

    Contribuição sobre os sacos plásticos leves

    19-02-2015
  • Reembolso do IVA?

    Reembolso do IVA?

    03-02-2014
  • IVA- Menções obrigatórias a constar das faturas

    IVA- Menções obrigatórias a constar das faturas

    02-01-2014
  • SAFT – Certificação dos programas informáticos de faturação

    SAFT – Certificação dos programas informáticos de faturação

    02-01-2014
  • Obrigação de Registo de Prestação de Contas

    Obrigação de Registo de Prestação de Contas

    25-02-2013
  • Vantagens do pagamento de vale de refeição versus o subsídio de alimentação

    Vantagens do pagamento de vale de refeição versus o subsídio de alimentação

    05-02-2013

Subscrever Newsletter

IVA- Menções obrigatórias a constar das faturas

712

O Ofício Circulado n.º 30156/2013, da Autoridade Tributária, consta que:

Todas as menções obrigatórias, nomeadamente os elementos previstos no n.º 5 do artigo 36.º ou no n.º 2 do artigo 40.º do CIVA, devem ser inseridas pelo sistema informático, quando os sujeitos passivos estejam obrigados a utilizar programas informáticos de faturação ou quando optem por fazê-lo.

Tal não impede a utilização, pelos sujeitos passivos, de papel pré-impresso com o respetivo logótipo ou outros elementos distintivos da empresa, ainda que deles conste alguma menção obrigatória, que deverá ser igualmente inserida pelo sistema informático.

O direito à dedução não pode ser posto em causa quando o fornecedor não proceda de acordo com o artigo 36.º, n.º 14, pelo que o não cumprimento desta norma deverá ser sancionado na esfera do emitente da fatura e não na do cliente.

 

 

 

 

Share

Contacte-nos

Lisboa - Portugal
Avenida do Forte, nº 8, 2º Piso, Fração J
2790-072 Carnaxide
                  T (+351) 214 134 640
                  F (+351) 214 134 649

                  Porto - Portugal
                  Rua Pedro Homem de Melo, nº 55, 8º,
                  Sala 6, Aldoar
                  4150-599 Porto
                  Tm (+351) 935 724 659

                  Luanda - Angola
                  Condomínio Akiese, Casa 11
                  Talatona - Luanda
                  República de Angola
                  T (+244) 929 674 062

 

 

Redes Sociais

Siga-nos no Facebook

 

Siga-nos no LinkedIn